Congresso renova permissão de rádio FM em Castanheira
O Congresso Nacional aprovou a renovação da outorga para a empresa SJC explorar serviço de rádio FM no município de Castanheira, Mato Grosso.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A renovação da permissão de radiodifusão sonora em frequência modulada tem validade de 10 anos.
- O prazo da renovação conta a partir de 27 de outubro de 2016.
- A exploração do serviço pela empresa SJC não possui direito de exclusividade.
- A medida ratifica a decisão da Portaria nº 4.379 de 2018 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 406 de 2026, que renova a permissão para a empresa Sistema Juinense de Comunicação Ltda. explorar o serviço de rádio FM em Castanheira, Mato Grosso. A autorização tem validade de 10 anos, com prazo retroativo a 27 de outubro de 2016, e não concede direito de exclusividade. A decisão ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 4.379 de 2018 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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