Congresso renova autorização de rádio comunitária em Santa Bárbara d'Oeste
O Congresso Nacional aprovou a renovação por 10 anos da licença da Associação Comunitária Anunciação para operar radiodifusão em São Paulo.
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17/09 às 11:15
Pontos principais
- A renovação da autorização tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência conta a partir de 13 de agosto de 2014.
- O serviço deve ser executado sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica a autorização da Portaria nº 7.233 de 2018.
O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 400 de 2026, que renova a autorização da Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d'Oeste para operar serviços de radiodifusão comunitária. A renovação possui validade de 10 anos, com vigência retroativa a 13 de agosto de 2014. A medida ratifica a autorização original da Portaria nº 7.233 de 2018 e estabelece que o serviço deve ser executado sem direito de exclusividade.
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