Lei institui política nacional de combate à doença rara LAM no SUS
Nova lei sancionada cria diretrizes para diagnóstico e tratamento da linfangioleiomiomatose, doença pulmonar rara que afeta mulheres jovens.
Pontos principais
- A Lei 15.505/2026 estabelece a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a LAM.
- O texto prevê a criação de centros de referência e a capacitação de profissionais de saúde.
- A política inclui a implementação de um sistema nacional de dados para monitorar a enfermidade.
- A LAM é uma doença rara que causa cistos pulmonares e perda de capacidade respiratória.
- O projeto teve origem no Senado e foi sancionado sem vetos pela Presidência.
A Presidência da República sancionou a Lei 15.505/2026, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo principal ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado para pacientes que sofrem com a enfermidade.
A LAM é uma doença rara que acomete predominantemente mulheres em idade fértil, caracterizando-se pelo surgimento de cistos pulmonares que podem levar à insuficiência respiratória progressiva. Para combater a subnotificação e a demora no diagnóstico, a nova legislação determina a criação de centros de referência especializados, além de estabelecer diretrizes para a capacitação contínua de profissionais de saúde e a estruturação de um sistema nacional de dados sobre a doença.
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