Governo esclarece que split payment não se aplica a compras no varejo

O governo federal esclareceu que o sistema de split payment, previsto na reforma tributária, não será aplicado a vendas destinadas a pessoas físicas nem a operações realizadas com cartão de crédito. A nota foi emitida para desmentir boatos que circulam em vídeos na internet, os quais alegavam erroneamente que o mecanismo direcionaria impostos automaticamente ao governo em compras cotidianas, como em farmácias e supermercados.

Atualmente, a ferramenta de split payment ainda se encontra em fase de construção e desenvolvimento técnico. O esclarecimento é fundamental para evitar confusão entre os consumidores e o setor varejista, reforçando que o modelo de recolhimento automático de tributos possui escopo restrito e não impactará as transações de consumo direto no formato sugerido pelas notícias falsas.