Projeto de lei propõe prioridade na vacinação para doadores de sangue
O PL 3313/26 visa incentivar a doação de sangue ao garantir prioridade na fila de vacinação para doadores frequentes após os grupos de risco.
Pontos principais
- O benefício é destinado a quem realizou ao menos uma doação nos 120 dias anteriores.
- A prioridade será aplicada após o atendimento dos grupos definidos por idade e saúde.
- A comprovação poderá ser feita por carteira de doador ou declaração de hemocentros.
- Estados e municípios terão 180 dias para integrar sistemas e adaptar o atendimento.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3313/26 estabelece uma nova política de incentivo à doação de sangue ao conceder prioridade na vacinação para doadores regulares. De acordo com o texto, o benefício será garantido aos cidadãos que comprovarem a realização de ao menos uma doação nos 120 dias que antecedem as campanhas de imunização. A medida coloca esses doadores em uma fila intermediária, sendo atendidos logo após os grupos prioritários definidos por critérios de saúde e idade, mas antes do público geral.
Para viabilizar a implementação, a proposta prevê um prazo de 180 dias para que estados e municípios integrem seus bancos de dados e adaptem a logística de atendimento no SUS. A comprovação do status de doador poderá ser realizada por meio da apresentação da carteira oficial ou de declarações emitidas por hemocentros credenciados. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para análise no Senado.
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