Lei institui campanha Junho Vermelho para incentivo à doação de sangue
Nova legislação estabelece ações anuais de conscientização e iluminação de prédios públicos na cor vermelha durante todo o mês de junho.
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25/08 às 08:16
Pontos principais
- A campanha Junho Vermelho será realizada anualmente em todo o território nacional.
- O poder público promoverá eventos, ações educativas e materiais informativos sobre a doação de sangue.
- Edifícios públicos deverão ser iluminados na cor vermelha durante o mês da campanha.
- As iniciativas devem seguir as diretrizes do Ministério da Saúde e respeitar o orçamento disponível.
- A Lei nº 15.491 entrou em vigor imediatamente após a sua publicação em 24 de agosto de 2026.
A Lei nº 15.491, publicada em 24 de agosto de 2026, instituiu oficialmente a campanha Junho Vermelho. A norma determina a realização anual de ações de conscientização e incentivo à doação de sangue em todo o país durante o mês de junho. O poder público fica responsável pela criação de materiais informativos, eventos e atividades educativas, além da iluminação de prédios públicos na cor vermelha. As ações devem observar as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e respeitar as dotações orçamentárias disponíveis. A legislação já está em vigor.
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