Lei 15.492 estabelece política nacional de proteção para Síndrome de Tourette

A publicação da Lei 15.492 de 2026 marca um avanço significativo na garantia de direitos para indivíduos com Síndrome de Tourette no Brasil. A nova Política Nacional de Proteção estabelece diretrizes que visam assegurar o atendimento especializado e a inclusão social, integrando esforços governamentais nas esferas da saúde, educação e mercado de trabalho. A medida busca reduzir barreiras e promover a conscientização sobre a condição, que frequentemente enfrenta desafios de estigmatização.

Além das diretrizes estruturais, a legislação autoriza formalmente o uso do cordão de girassol como símbolo de identificação para os diagnosticados. A lei também assegura que, nos casos em que a síndrome resultar em prejuízos à funcionalidade e à participação social, o indivíduo terá acesso aos mesmos direitos e proteções conferidos às pessoas com deficiência. Essa regulamentação representa um passo importante para garantir a autonomia e o suporte necessário aos pacientes em todo o território nacional.