Governo nomeia novos procuradores da Fazenda Nacional por decisão judicial
Renato Cavalcante Calixto e Samuel Vinicius da Silva foram nomeados para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria.
Pontos principais
- Renato Cavalcante Calixto foi nomeado conforme decisão no processo 1034330-83.2024.4.01.3400.
- Samuel Vinicius da Silva foi nomeado após aprovação em concurso e decisão no processo 1106445-05.2024.4.01.3400.
- Candidatos devem enviar documentos e exames médicos exclusivamente pelo sistema SEI.
- Custos com exames e deslocamentos são de responsabilidade integral dos nomeados.
- A lotação dos novos procuradores será definida em ato posterior pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O governo federal oficializou, por meio das portarias interministeriais nº 76 e 77, a nomeação de Renato Cavalcante Calixto e Samuel Vinicius da Silva para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria. Ambas as nomeações ocorrem em cumprimento a decisões judiciais específicas.
Os novos procuradores devem apresentar a documentação e os laudos médicos obrigatórios via Sistema Eletrônico da Informação (SEI), sendo que os custos dos exames e deslocamentos ficam a cargo dos candidatos. A definição das vagas de lotação será comunicada posteriormente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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