Comissão da Câmara aprova projeto que exige separação de torcidas
A CCJ da Câmara aprovou o PL 5779/23, que torna obrigatória a separação de torcidas rivais em estádios para reduzir a violência esportiva.
Pontos principais
- O projeto altera a Lei Geral do Esporte para implementar novas diretrizes de segurança.
- A proposta foi aprovada na CCJ com parecer favorável do relator, deputado Flávio Nogueira.
- O texto original é de autoria do deputado Julio Arcoverde.
- A matéria tramitou em caráter conclusivo e segue agora para análise do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que estabelece a obrigatoriedade de separação de torcidas rivais em estádios e arenas esportivas. A medida, de autoria do deputado Julio Arcoverde, visa reforçar a segurança e prevenir episódios de violência durante eventos esportivos, alterando dispositivos da Lei Geral do Esporte.
O relator da proposta, deputado Flávio Nogueira, apresentou parecer favorável ao texto, que tramitou em caráter conclusivo. Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara. A iniciativa busca padronizar as normas de gestão de torcidas em todo o território nacional.
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