Projeto de lei quer classificar fraudes contra o INSS como crime hediondo

O senador Marcos Pontes apresentou o PL 2276/2025, que visa classificar como crimes hediondos as fraudes, estelionatos e atos de corrupção praticados contra o Regime Geral de Previdência Social. A proposta tem como foco principal o endurecimento das penas para indivíduos que obtêm ilegalmente valores ou benefícios previdenciários. Segundo o parlamentar, a medida busca oferecer maior proteção aos recursos destinados aos aposentados e pensionistas brasileiros.