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Austrália propõe lei para permitir desativação de algoritmos

Nova legislação australiana exigirá que plataformas ofereçam a opção de desativar algoritmos, sob risco de multas substanciais às empresas.

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Foto: SCMP - Asia
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07/09 às 01:31 · atualizado 01:45

Pontos principais

  • O governo da Austrália introduzirá um projeto de lei focado no dever de cuidado digital das empresas de tecnologia.
  • A medida permitirá que usuários optem por não utilizar sistemas de recomendação baseados em perfis pessoais.
  • Plataformas como Meta, Google e TikTok podem enfrentar multas substanciais caso não cumpram a nova exigência.
  • A proposta visa limitar a influência de grandes plataformas sobre o comportamento dos usuários.

O governo da Austrália anunciou a apresentação de uma nova legislação que impõe um dever de cuidado digital às empresas de tecnologia. A medida, que deve ser submetida ao parlamento nesta semana, busca conferir maior controle aos usuários sobre o conteúdo que consomem, permitindo a desativação de algoritmos de recomendação personalizados. O projeto estabelece que plataformas como Meta, Google e TikTok deverão oferecer essa opção, sob risco de enfrentarem multas substanciais em caso de descumprimento. Com essa iniciativa, o governo pretende restringir o poder de influência das gigantes do setor sobre a experiência dos usuários nas redes sociais. A proposta reflete uma tendência global de maior escrutínio regulatório sobre modelos de recomendação, marcando um precedente importante na regulação das práticas de engajamento digital no país.

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