Reforma tributária pode exigir revisão de contratos de concessão

A implementação da reforma tributária no Brasil traz desafios significativos para o setor de infraestrutura, exigindo uma revisão minuciosa dos contratos de concessão vigentes. Segundo o advogado Augusto Dal Pozzo, a alteração nas alíquotas e na dinâmica de cobrança pode comprometer o equilíbrio econômico-financeiro de projetos de longo prazo, como rodovias, portos e aeroportos. O especialista ressalta que o reequilíbrio não deve ser tratado como um direito automático, sendo necessária uma análise técnica individualizada para cada concessão. Para evitar aumentos nas tarifas ao consumidor final, alternativas como a prorrogação de prazos contratuais, a concessão de subsídios ou o reescalonamento de investimentos estão sendo avaliadas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já iniciou estudos preventivos por meio de um comitê interno, visando garantir a continuidade dos investimentos e a segurança jurídica necessária para o setor.