Investigação contra ministro do STF exige aval do plenário, diz especialista

O advogado criminalista André Fini Terçaroli avalia que qualquer investigação formal contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) depende obrigatoriamente de autorização do plenário da Corte. Segundo o especialista, o rito processual exige o aval dos demais magistrados, o que torna a deliberação sobre o caso um processo complexo. Terçaroli projeta que, devido à sensibilidade política e aos prazos regimentais, o plenário deve se manifestar sobre o tema apenas após as eleições. O debate ganha força em meio a uma crise interna no tribunal, marcada por acusações de parcialidade entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no âmbito do caso Banco Master. Para conter o desgaste institucional, o presidente do STF, Edson Fachin, centralizou os procedimentos em um processo sob sua relatoria, retirando o controle da apuração das mãos de Moraes e solicitando esclarecimentos aos envolvidos, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal. A movimentação de Fachin é vista por analistas como uma tentativa de pacificação, embora a resistência interna e a pressão por reciprocidade nas medidas contra os ministros dificultem um desfecho imediato. O caso é acompanhado de perto por juristas, que sugerem que a resolução deste impasse pode servir como um divisor de águas para a implementação de um código de conduta mais rígido para os integrantes da Corte.