Justiça de SC condena pais a pagar R$ 100 mil por expulsar filho
Casal foi condenado por danos morais após expulsar o filho de casa e expor sua orientação sexual nas redes sociais em Santa Catarina.
Pontos principais
- A indenização por danos morais foi fixada em R$ 100 mil após perícia confirmar negligência afetiva e violência psicológica.
- O adolescente foi acolhido pelo Conselho Tutelar em agosto de 2025 após intervenção do Ministério Público.
- A Justiça ordenou a remoção de conteúdos discriminatórios das redes sociais sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
- A decisão reforça a jurisprudência do STF que equipara ofensas contra a comunidade LGBTQIA+ à injúria racial.
A Justiça de Santa Catarina condenou um casal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais após a expulsão e o abandono de seu filho, motivados pela orientação sexual do adolescente. O caso, que contou com a intervenção do Ministério Público e do Conselho Tutelar em agosto de 2025, revelou um histórico de violência psicológica e negligência afetiva, conforme atestado por perícia especializada. Além da indenização, os pais foram obrigados a remover publicações discriminatórias feitas contra o jovem em redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O episódio destaca a aplicação prática da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2023 equipara ofensas contra a população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, reforçando a proteção legal contra atos de discriminação no ambiente familiar e social.
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