Grupo Arco-Íris questiona falta de dados sobre LGBTIfobia no Rio
O Rio de Janeiro foi o único estado a não enviar estatísticas de crimes contra a população LGBTI+ para o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Pontos principais
- O Grupo Arco-Íris enviou ofícios à Polícia Civil e ao Ministério Público do Rio de Janeiro exigindo explicações.
- O Rio de Janeiro foi o único estado brasileiro a não fornecer dados sobre crimes de LGBTIfobia para o Anuário de 2026.
- O Instituto de Segurança Pública alegou que a coleta atual é limitada pela falta de tipificações específicas no sistema.
- A organização solicitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar a transparência dos dados.
O Grupo Arco-Íris formalizou uma denúncia contra o governo do Rio de Janeiro devido à ausência de dados sobre crimes de LGBTIfobia no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. A entidade aponta que o estado foi o único a não reportar essas estatísticas, o que prejudica a formulação de políticas públicas voltadas à proteção da comunidade e invisibiliza a violência sofrida por esse grupo. Em resposta, o Instituto de Segurança Pública justificou que a produção desses indicadores enfrenta desafios técnicos, uma vez que as tipificações policiais vigentes não contemplam categorias específicas para crimes motivados por orientação sexual ou identidade de gênero. Para reverter o cenário, o Grupo Arco-Íris busca a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigue o estado a implementar mecanismos eficazes de coleta e transparência dessas informações.
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