Ministério da Saúde admite falhas na execução de emendas parlamentares
Pasta reconheceu irregularidades em R$ 53,3 milhões de emendas de 2024 ao STF, mas assegura que novos controles foram implementados.
Pontos principais
- O Ministério da Saúde enviou nota técnica ao STF detalhando fragilidades na gestão de emendas parlamentares em 2024.
- Auditoria do Denasus apontou irregularidades em R$ 53,3 milhões, com recomendação de devolução de R$ 25,9 milhões.
- As falhas incluíam falta de rastreabilidade, ausência de monitoramento e uso indevido de verbas para pagamento de pessoal.
- O governo afirma que os problemas foram superados com a adoção de novas normas de transparência em 2025 e 2026.
O Ministério da Saúde admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de deficiências estruturais na execução de emendas parlamentares durante o exercício de 2024. A manifestação, solicitada pelo ministro Flávio Dino, responde a uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que identificou irregularidades em R$ 53,3 milhões. Entre os problemas apontados estão a falta de rastreabilidade financeira, a ausência de monitoramento adequado e o uso inconstitucional de recursos destinados a despesas de custeio para o pagamento de pessoal. A pasta argumentou que o relatório reflete um cenário superado, destacando que novas normas de controle e transparência foram implementadas entre 2025 e 2026 para sanar as fragilidades. A questão é central para o debate sobre a governança do orçamento público e o cumprimento das determinações da Corte quanto à transparência na destinação de verbas parlamentares.
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