Governo reduz imposto de importação para máquinas agrícolas robóticas
Resolução da Gecex concede ex-tarifários para colheitadeiras de azeitonas e ceifas robóticas com vigência até agosto de 2028.
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04/09 às 06:15
Pontos principais
- A medida foi aprovada na 240ª Reunião Ordinária da Câmara de Comércio Exterior.
- O benefício fiscal abrange máquinas ceifeiras robô e colheitadeiras mecânicas de oliveiras.
- Os novos ex-tarifários possuem validade até o dia 31 de agosto de 2028.
- A resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação oficial.
O governo federal oficializou, por meio da Resolução Gecex nº 955, a redução temporária do imposto de importação para equipamentos agrícolas específicos. A decisão, tomada durante a 240ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, inclui colheitadeiras de azeitonas e ceifas robóticas na lista de Bens de Capital. Os benefícios fiscais concedidos via ex-tarifários permanecem vigentes até 31 de agosto de 2028. A norma entra em vigor sete dias após a data de sua publicação oficial.
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