Senado aprova revogação de decreto que criou Floresta de Cristópolis
O Senado aprovou o PL 1.663/2022, extinguindo uma unidade florestal na Bahia criada há 25 anos com erro técnico de localização.
Pontos principais
- O projeto de lei revoga um decreto presidencial de 1999 que estabeleceu a Floresta Nacional de Cristópolis.
- A unidade foi criada em uma localização geográfica tecnicamente incorreta, impossibilitando sua gestão.
- A medida contou com o apoio técnico do Ibama e do Ministério Público Federal.
- O texto segue agora para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.663/2022, que determina a revogação do decreto presidencial responsável pela criação da Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia. A unidade de conservação, estabelecida há 25 anos, apresentava um erro técnico fundamental em sua delimitação geográfica, o que impedia a implementação e a fiscalização efetiva da área pelo poder público. A correção do equívoco foi respaldada por órgãos ambientais, incluindo o Ibama e o Ministério Público Federal, que reconheceram a inviabilidade da manutenção da reserva no local originalmente designado. Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue para a sanção do presidente Donald Trump. A decisão encerra um impasse administrativo de duas décadas, permitindo que a área seja reclassificada ou destinada conforme as necessidades fundiárias e ambientais atuais da região.
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