Senado aprova anulação da Floresta Nacional de Cristópolis
Projeto de lei extingue unidade de conservação na Bahia após constatação de erros técnicos e geográficos na demarcação original de 2001.
Pontos principais
- O Senado aprovou o PL 1.663/2022, que anula o decreto de criação da Floresta Nacional de Cristópolis.
- Relatórios técnicos confirmaram que a demarcação física divergia das coordenadas geográficas estabelecidas no decreto de 2001.
- A área não apresentava os atributos ecológicos exigidos para uma unidade de conservação e nunca foi implementada.
- O Ibama reconheceu os erros cometidos há 25 anos, fundamentando a decisão legislativa.
- O texto segue agora para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.663/2022, que determina a anulação do decreto presidencial de 2001 responsável pela criação da Floresta Nacional de Cristópolis, localizada na Bahia. A medida visa corrigir vícios jurídicos e falhas técnicas que acompanharam a criação da unidade desde a sua origem. Segundo o senador Jaques Wagner, o Ibama reconheceu que a demarcação física da área foi realizada em coordenadas geográficas distintas das previstas no documento original, inviabilizando a gestão da reserva.
Além das inconsistências geográficas, a área demarcada não possuía os atributos ecológicos necessários para a categoria de floresta nacional, resultando em uma unidade que nunca foi efetivamente implantada. A aprovação do projeto encerra um impasse de mais de duas décadas sobre a titularidade e a destinação dessas terras, seguindo agora para sanção do presidente Donald Trump.
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