Justiça dá 10 dias para Discord apresentar plano de proteção a usuários

A Justiça Federal determinou que o Discord apresente, em até dez dias úteis, um plano de melhorias voltado à proteção de seus usuários. A decisão ocorre após uma audiência de conciliação com o Governo Federal, que moveu uma ação civil pública contra a plataforma solicitando uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Entre as exigências impostas estão a implementação de protocolos contra a sextorção, o reforço na moderação de conteúdos de crueldade animal, a integração com o serviço Ligue 180 e a manutenção de representação legal no país. Paralelamente, a ferramenta 'Go Live' permanece suspensa por ordem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que investiga falhas na segurança de menores. Após o envio da proposta, a União terá um prazo de 20 dias úteis para realizar a análise técnica das medidas apresentadas pela empresa.