Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta emprego apoiado para PcDs
Proposta cria a Lei Romeu Sassaki para facilitar a inclusão profissional de pessoas com deficiência e doenças raras no mercado de trabalho.
Pontos principais
- O projeto estabelece diretrizes nacionais para o emprego apoiado, visando a permanência e progressão profissional.
- A proposta cria a figura do agente de emprego apoiado, profissional que mediará a inclusão e identificará barreiras laborais.
- O texto proíbe o uso de oficinas protegidas que promovam a segregação, priorizando ambientes comuns de trabalho.
- A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da senadora Mara Gabrilli.
- O projeto segue agora para análise das comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o emprego apoiado para pessoas com deficiência e doenças raras. Conhecida como Lei Romeu Sassaki, a iniciativa busca garantir não apenas o acesso ao mercado de trabalho, mas também a permanência e a progressão na carreira desses profissionais. O texto introduz a figura do agente de emprego apoiado, um mediador responsável por identificar e mitigar barreiras no ambiente corporativo, assegurando uma integração efetiva. A proposta veda a criação de oficinas protegidas que resultem em segregação, reforçando a importância da inclusão em ambientes de trabalho comuns. Após a aprovação na comissão, o projeto segue para tramitação nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde passará por novas avaliações antes de seguir para votação final.
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