Cargos de confiança e superempregados ficam fora de PEC da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 não trará mudanças para trabalhadores enquadrados como superempregados ou ocupantes de cargos de confiança. De acordo com a legislação vigente, esses profissionais não estão sujeitos ao controle de jornada de trabalho, o que permite que excedam o limite de 40 horas semanais mesmo com a eventual aprovação da nova regra. A manutenção desse regime ocorre porque a natureza dessas funções, que envolvem maior autonomia e responsabilidade, dispensa o registro de ponto, exceto quando acordos coletivos ou políticas internas das empresas estabeleçam condições distintas. A medida reforça a distinção entre diferentes categorias de trabalhadores no mercado brasileiro, garantindo que as regras de flexibilização da jornada não se apliquem de forma universal a todos os níveis hierárquicos ou perfis de contratação.