STF retoma julgamento sobre sub-rogação do Funrural por empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que define a constitucionalidade da sub-rogação do Funrural. A Corte analisa se as empresas que compram produtos rurais devem continuar sendo responsáveis pela retenção e pelo recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a produção. O tema é alvo de longos debates judiciais, motivados por alterações na legislação que geraram dúvidas sobre a validade da obrigação tributária para os adquirentes.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já proferiu voto favorável à manutenção da sub-rogação, defendendo a constitucionalidade da cobrança. A decisão final é aguardada com expectativa pelo setor produtivo, uma vez que o STF havia determinado, em 2025, a suspensão de processos correlatos em todo o país para evitar insegurança jurídica. O desfecho do julgamento deve pacificar o entendimento sobre a responsabilidade fiscal das empresas no recolhimento do tributo.