Câmara aprova Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3904/23, que estabelece a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A medida tem como objetivo central incentivar práticas agrícolas sustentáveis no país, reduzindo a dependência de insumos externos e promovendo o uso eficiente de recursos renováveis. O projeto prevê uma série de instrumentos de apoio ao setor, como a oferta de crédito rural, incentivos fiscais e o fortalecimento das compras públicas voltadas à agricultura familiar, além de fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica no campo. A implementação da política será estruturada por meio do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que será coordenado por uma câmara interministerial com a participação ativa da sociedade civil. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado, onde passará por novas etapas de tramitação legislativa.