Câmara aprova criação de 12 varas do trabalho no Rio de Janeiro
O projeto prevê a criação de 24 cargos de juiz e 156 de analista judiciário no TRT-1, seguindo agora para análise do Senado.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1400/15 para expandir a estrutura do TRT da 1ª Região.
- O texto final contempla 12 novas varas do trabalho, 24 cargos de juiz, 156 de analista judiciário e 72 funções comissionadas.
- O relator Marcelo Crivella reduziu a proposta original, que previa 19 varas e 38 cargos de juiz, devido a restrições orçamentárias.
- A matéria segue para tramitação no Senado Federal antes de ser sancionada.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1400/15, que autoriza a criação de 12 novas varas do trabalho no estado do Rio de Janeiro. A medida visa ampliar a capacidade de atendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e inclui a abertura de 24 cargos de juiz do trabalho, além de 156 vagas para analista judiciário e 72 funções comissionadas. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Crivella, que ajustou o projeto original do Tribunal Superior do Trabalho para adequá-lo às limitações orçamentárias vigentes. A proposta inicial previa a instalação de 19 varas e a criação de 38 cargos de magistrados. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
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