Câmara adia votação do fim da taxa de importação de 50 dólares
A votação da MP 1357/26, que prevê o fim da taxação em compras internacionais de até 50 dólares, foi remarcada para esta quinta-feira.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória 1357/26 para esta quinta-feira.
- A proposta visa eliminar o Imposto de Importação para compras de até 50 dólares.
- A MP 1357/26 já havia recebido aprovação prévia em comissão mista.
- A sessão de quinta-feira também incluirá votações sobre transporte por motocicletas e benefícios do INSS.
A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira a votação da Medida Provisória 1357/26, texto que busca extinguir o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". O projeto, que já passou pelo crivo de uma comissão mista, é aguardado por consumidores e pelo setor varejista, que acompanham os impactos da taxação no comércio eletrônico transfronteiriço. A deliberação sobre o tema foi postergada em meio a uma agenda legislativa intensa, que inclui outras pautas prioritárias. Além da MP das importações, a sessão de quinta-feira deve abordar a Medida Provisória 1360/26, que trata de regulamentações para o transporte por motocicletas, e a MP 1369/26, focada em ajustes nos benefícios do INSS e nas operações do Departamento de Perícia Médica Federal. A votação é considerada um passo decisivo para definir a política tributária sobre pequenas encomendas estrangeiras no país.
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