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Câmara inicia esforço concentrado para votar MPs e projetos de lei

Deputados realizam semana de votações intensas com foco em taxação de importações, crédito para entregadores e novas regras para mototaxistas.

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Foto: Câmara dos Deputados
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28/08 às 17:15

Pontos principais

  • O esforço concentrado ocorre no Plenário entre 31 de agosto e 3 de setembro de 2026.
  • A pauta inclui a MP 1357/26, que propõe o fim da taxação para importações de até 50 dólares.
  • Serão votadas medidas sobre a regulação de mototaxistas e a criação de linha de crédito para entregadores de aplicativo.
  • A agenda legislativa abrange 16 projetos adicionais, incluindo temas de saúde e agroecologia.

A Câmara dos Deputados deu início nesta segunda-feira (31) a uma semana de esforço concentrado, período em que o Plenário prioriza a votação de matérias urgentes. Entre os destaques da pauta está a MP 1357/26, que visa eliminar a taxação sobre importações de até 50 dólares, um tema de grande impacto para o comércio eletrônico. Além disso, o Legislativo deve deliberar sobre a MP 1360/26, que estabelece diretrizes para mototaxistas, e a MP 1366/26, focada na criação de uma linha de crédito específica para entregadores de aplicativos. A movimentação reflete a tentativa da Casa de destravar pautas econômicas e sociais antes do encerramento do ciclo de votações. Ao todo, 16 projetos adicionais, como o PL 6231/19, que trata de deduções no Imposto de Renda para doações em saúde, e o PL 3904/23, sobre a Política Nacional de Agroecologia, completam a agenda de debates até o dia 3 de setembro.

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