Teresa Leitão pede que STF mantenha piso salarial para temporários
Senadora solicita que Supremo rejeite recurso do governo de Pernambuco que tenta limitar o piso nacional do magistério para professores temporários.
Pontos principais
- A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defende a manutenção da decisão do STF de abril que garante o piso nacional aos temporários.
- O governo de Pernambuco apresentou embargos de declaração para restringir os efeitos da decisão e evitar pagamentos retroativos.
- A parlamentar argumenta que a equiparação salarial é necessária, visto que temporários exercem funções idênticas aos efetivos.
- Leitão apelou publicamente para que o governo estadual retire o recurso apresentado à Corte.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte mantenha a decisão proferida em abril, que assegura o piso nacional do magistério aos professores temporários. A manifestação ocorre em resposta a embargos de declaração apresentados pelo governo de Pernambuco, que busca limitar o alcance da sentença e impedir a obrigatoriedade de pagamentos retroativos. Segundo a parlamentar, a exclusão desses profissionais do piso salarial é injustificável, uma vez que eles desempenham atribuições idênticas às dos servidores efetivos, sendo fundamental garantir a isonomia remuneratória na categoria. Leitão criticou a postura do governo estadual e solicitou a retirada do recurso, argumentando que a medida é essencial para a valorização dos docentes e para o cumprimento da legislação federal que rege o setor educacional em todo o país.
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