Jayme Campos cobra votação de projeto de amparo a mulheres agredidas
O senador Jayme Campos pressiona a Câmara pela aprovação do Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, parado há mais de 13 anos no Congresso.
Pontos principais
- O PL 5.019/2013 propõe auxílio financeiro de um salário mínimo por 12 meses para vítimas de violência doméstica.
- A proposta inclui a oferta de treinamento profissional para auxiliar na reinserção e independência das mulheres.
- O financiamento do fundo seria composto por 10% das multas penais, além de doações e contribuições internacionais.
- O senador solicitou o apoio da Bancada Feminina do Senado para acelerar a tramitação da matéria.
O senador Jayme Campos cobrou publicamente a Câmara dos Deputados pela votação do projeto de lei que institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama). A proposta, que tramita no Congresso há mais de 13 anos, visa oferecer suporte financeiro de um salário mínimo durante um ano, além de proporcionar qualificação profissional para mulheres que romperam o vínculo matrimonial devido a episódios de violência doméstica. O parlamentar busca mobilizar a Bancada Feminina do Senado para que a pauta ganhe prioridade na agenda legislativa. O projeto prevê que o fundo seja sustentado por 10% das multas penais aplicadas, bem como por doações e aportes de organismos internacionais, visando garantir a autonomia econômica necessária para que as vítimas possam reconstruir suas vidas com segurança e independência.
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