Comissão do Senado aprova política nacional para síndromes de Ehlers-Danlos
Projeto estabelece diretrizes de assistência integral e reconhece pacientes com a condição como pessoas com deficiência para fins legais.
Pontos principais
- A proposta cria a Política Nacional de Atenção Integral às pessoas com síndromes de Ehlers-Danlos ou transtorno do espectro de hipermobilidade.
- O texto garante atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e tecnologias assistivas, além de proteção contra discriminação.
- Pacientes serão classificados como pessoas com deficiência mediante avaliação biopsicossocial.
- O projeto segue para o Plenário do Senado com requerimento de urgência aprovado.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Integral às pessoas diagnosticadas com síndromes de Ehlers-Danlos ou transtorno do espectro de hipermobilidade. A medida visa assegurar direitos fundamentais em áreas como saúde, educação, trabalho e assistência social, garantindo que esses indivíduos recebam atendimento especializado e suporte contínuo. Um dos pilares da proposta é o reconhecimento legal dessas pessoas como portadoras de deficiência, condicionado à realização de uma avaliação biopsicossocial, o que facilita o acesso a benefícios e proteções específicas. O texto, que também proíbe qualquer forma de discriminação contra os pacientes, recebeu aprovação com requerimento de urgência e agora segue para votação no Plenário da Casa. A iniciativa representa um avanço significativo na estruturação de políticas públicas voltadas a condições raras e complexas no Brasil.
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