ANPD abre consulta pública para agenda regulatória 2027-2028

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o processo de consulta pública para a elaboração de sua agenda regulatória referente ao biênio 2027-2028. O objetivo é coletar sugestões da sociedade para definir as prioridades temáticas que guiarão a atuação da autarquia nos próximos anos. Os interessados têm até o dia 16 de outubro para registrar suas contribuições por meio da plataforma Brasil Participativo. Entre os eixos centrais previstos estão a promoção de um ambiente digital mais seguro para grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres, além do fortalecimento geral das diretrizes de privacidade e proteção de dados pessoais no país. Além de definir as normas futuras, o processo servirá como base para a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030, que busca mensurar o impacto efetivo das regulações da agência na sociedade brasileira, garantindo maior transparência e eficácia na governança de dados.