Daily Journal
Daily Journal

Ações da Casas Bahia disparam após Justiça suspender execuções

A Justiça de São Paulo concedeu um 'stay period' de 180 dias à Casas Bahia, suspendendo cobranças e execuções judiciais contra a varejista, o que impulsionou a alta das ações em até 65%.

Daily Journal
Foto: Folha de São Paulo - Mercado
||
31/08 às 08:31, atualizado 18:32

Pontos principais

  • A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, deferiu a antecipação dos efeitos do 'stay period'.
  • A medida suspende por 180 dias todas as ações e execuções contra o Grupo Casas Bahia e suas nove subsidiárias.
  • A decisão visa proteger o patrimônio da companhia, que enfrenta um passivo total de R$ 17,32 bilhões.
  • O BTG Pactual foi obrigado a restabelecer o acesso da empresa às suas contas bancárias sob pena de multa diária.
  • Credenciadoras como Cielo, Getnet e Redecard deverão liberar fluxos de recebíveis e cessar retenções extraordinárias.
  • As ações da varejista (BHIA3) reagiram positivamente à notícia, fechando o pregão com valorização de 65%.
  • A decisão judicial proíbe novos atos de constrição de bens contra o grupo até o dia 15 de fevereiro de 2027.

O Grupo Casas Bahia obteve uma vitória judicial significativa nesta segunda-feira, ao conseguir a antecipação dos efeitos do 'stay period' no âmbito de seu processo de recuperação judicial. A decisão, proferida pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, suspende por 180 dias todas as ações e execuções contra a companhia e suas nove subsidiárias. O movimento busca estancar a deterioração do patrimônio da varejista, que já sofria com bloqueios judiciais e uma intensa corrida de credores após o pedido de reestruturação de R$ 17,32 bilhões em dívidas, protocolado em 16 de agosto de 2026.

Além da suspensão das cobranças, a determinação judicial impõe obrigações imediatas a instituições financeiras e credenciadoras. O BTG Pactual foi notificado a restabelecer o acesso da empresa às suas contas bancárias, enquanto empresas como Cielo, Getnet e Redecard foram ordenadas a liberar fluxos ordinários de recebíveis, interrompendo retenções extraordinárias que vinham sendo praticadas. A magistrada destacou que a medida é essencial para garantir a continuidade operacional do grupo durante a fase de constatação prévia, protegendo os bens da empresa contra novos atos de constrição até 15 de fevereiro de 2027.

O mercado reagiu com otimismo à blindagem judicial. As ações da Casas Bahia (BHIA3) registraram uma disparada de 65% no pregão, encerrando o dia cotadas a R$ 0,66. O movimento de recuperação devolveu aos papéis o patamar de preço observado antes do anúncio do pedido de recuperação judicial. Apesar da euforia pontual, a companhia ainda enfrenta um cenário desafiador, acumulando quedas expressivas nos últimos doze meses, enquanto tenta viabilizar seu plano de reestruturação financeira perante o Judiciário e seus credores.

Fonte primária

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) / 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, via Poder360

Decisão – Recuperação Judicial nº 4152930-18.2026.8.26.0100/SP

Na decisão de 28/8/2026, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de SP, acolhe o pedido do Grupo Casas Bahia (e nove subsidiárias, passivo total de R$ 17.322.397.047,00) de antecipação dos efeitos do stay period (art. 6º, §12, da Lei 11.101/2005) durante o trâmite da constatação prévia. A juíza afirma que a probabilidade do direito está demonstrada e que o perigo de dano é concreto e atual, já que "a notícia do ajuizamento recuperacional deflagrou corrida de credores contra o patrimônio do Grupo, com bloqueios judiciais que alcançaram cerca de R$ 9 milhões em poucos dias e risco iminente de desfalque patrimonial". Como já havia tutela de urgência conservativa desde 19/8/2026 (Evento 16), restam 171 dos 180 dias de suspensão a contar de 28/8/2026 — suspendendo ações e execuções de cobrança e vedando novos atos de constrição contra as recuperandas. Ficam ressalvadas: execuções fiscais, ações de quantia ilíquida, obrigações extraconcursais e ações trabalhistas em fase de conhecimento. A decisão ainda determina que o BTG Pactual restabeleça em 24h o acesso pleno da empresa às contas correntes (multa diária de R$ 100 mil) e que Cielo, Getnet e Redecard cessem retenções preventivas extraordinárias sobre recebíveis e liberem os fluxos em 48h (mesma multa), além de homologar a desistência do pedido contra o Banco do Brasil quanto ao débito de R$ 422 milhões, que a instituição comprovou não ter se consumado.

Tópicos relacionados

Cobertura da mídia

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.