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Justiça suspende cobranças contra Casas Bahia por 180 dias

Decisão judicial protege o patrimônio da varejista enquanto a empresa busca reestruturar dívidas de R$ 17,3 bilhões.

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Foto: InfoMoney
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30/08 às 11:15

Pontos principais

  • A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de execuções contra a Casas Bahia até 15 de fevereiro de 2027.
  • A medida visa garantir a continuidade operacional da rede durante o processo de recuperação judicial.
  • O Banco BTG Pactual deve restabelecer o acesso da empresa às contas correntes sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
  • Credenciadoras como Cielo, Getnet e Redecard estão proibidas de reter preventivamente os recebíveis da varejista.

A Justiça de São Paulo concedeu uma decisão favorável à Casas Bahia ao antecipar o período de suspensão de cobranças, conhecido como stay period, por 180 dias. A medida, que vigora até 15 de fevereiro de 2027, tem como objetivo principal proteger o patrimônio da varejista enquanto o grupo negocia a reestruturação de R$ 17,3 bilhões em dívidas. A decisão busca assegurar que a empresa mantenha suas operações ativas sem o risco de bloqueios judiciais imediatos.

Além da suspensão das execuções, a juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira impôs obrigações a instituições financeiras. O Banco BTG Pactual foi determinado a restabelecer o acesso da varejista às suas contas correntes, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Simultaneamente, as credenciadoras Cielo, Getnet e Redecard foram proibidas de realizar retenções unilaterais sobre a agenda de recebíveis da companhia, garantindo o fluxo de caixa necessário para a manutenção do negócio.

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