Gilmar Mendes proíbe cobrança de taxa sindical a juízes não filiados
Ministro do STF suspendeu cobrança de contribuição pelo Sindmagis a magistrados que não aderiram expressamente à entidade antes de assembleia.
Pontos principais
- A decisão atende a uma ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades.
- O Sindmagis pretendia cobrar a taxa às vésperas de uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para 5 de setembro.
- Gilmar Mendes questionou a compatibilidade do regime constitucional da magistratura com a representação sindical.
- O Supremo Tribunal Federal deverá decidir futuramente sobre a legalidade da representação sindical para juízes.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que proíbe o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) de cobrar contribuição sindical de juízes que não tenham aderido expressamente à entidade. A medida foi motivada por uma ação apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras organizações, que contestaram a cobrança prevista para ocorrer pouco antes de uma Assembleia Geral Extraordinária, agendada para o dia 5 de setembro, na qual o sindicato pretendia debater uma pauta ética envolvendo o STF. Em seu despacho, o ministro levantou questionamentos sobre a compatibilidade entre o regime constitucional da magistratura e a estrutura de representação sindical. O caso ganha relevância ao antecipar um debate mais amplo que o STF deverá enfrentar futuramente: a definição sobre se magistrados podem ou não ser representados por sindicatos no exercício de suas funções.
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