Emenda Constitucional 138 garante acúmulo de cargos para professores
A nova emenda constitucional permite que profissionais da educação acumulem cargos públicos, visando ampliar oportunidades e renda da categoria.
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31/08 às 20:41
Pontos principais
- A Emenda Constitucional 138 foi aprovada e oficialmente promulgada.
- A medida assegura o direito constitucional de professores acumularem cargos públicos.
- O objetivo da alteração é aumentar a renda e as oportunidades de trabalho para os profissionais da educação.
Foi promulgada a Emenda Constitucional 138, que estabelece o direito de professores acumularem cargos públicos. A medida, anunciada pelo senador Zequinha Marinho, altera a Constituição para permitir que esses profissionais ocupem mais de uma função no setor público. Segundo a justificativa da proposta, a mudança tem como objetivo ampliar as oportunidades de trabalho e elevar a renda dos profissionais da educação no país.
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