Câmara defende transparência de emendas de comissão em resposta ao STF
A Câmara dos Deputados enviou ao STF manifestação afirmando que a execução de R$ 12,1 bilhões em emendas segue regras regimentais e é transparente.
Pontos principais
- A Advocacia da Câmara refutou suspeitas de irregularidades e peculato na destinação de recursos.
- A manifestação responde a questionamentos do ministro Flávio Dino sobre a rastreabilidade das verbas.
- Estudo da Transparência Brasil aponta que R$ 1,3 bilhão em emendas de 2025 carecem de identificação clara dos autores.
- O STF investiga possíveis desvios envolvendo figuras políticas como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha.
A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa formal sobre a regularidade das emendas de comissão, em resposta a cobranças do ministro Flávio Dino. O tribunal investiga a legalidade e a transparência na execução de R$ 12,1 bilhões previstos para 2026, buscando assegurar a rastreabilidade dos recursos públicos. A Advocacia da Casa sustenta que todos os processos seguiram o rito regimental, negando a existência de desvios ou práticas de peculato.
A controvérsia ganha relevância diante de um estudo da Transparência Brasil, que identificou R$ 1,3 bilhão em emendas de 2025 indicadas por líderes partidários sem a devida transparência sobre os parlamentares responsáveis. O STF mantém o foco sobre o tema, analisando denúncias que citam nomes como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha, em um esforço para endurecer o controle sobre a execução orçamentária no Legislativo.
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