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STF forma maioria para tributar lucros da Vale no exterior

Supremo Tribunal Federal decide que lucros de subsidiárias da Vale no exterior podem ser tributados pelo IRPJ e CSLL.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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27/08 às 18:15, atualizado 21:03

Pontos principais

  • O placar atual no julgamento virtual é de 6 a 4 favorável à tributação.
  • A decisão impacta lucros de controladas da mineradora na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo.
  • A Receita Federal estima que o impacto aos cofres públicos é de R$ 22 bilhões.
  • O relator, ministro André Mendonça, votou contra, defendendo que o tema é infraconstitucional.
  • O julgamento deve ser concluído nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com placar de 6 a 4, para permitir a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros de empresas controladas pela Vale no exterior. O julgamento, realizado em plenário virtual, analisa a tributação de subsidiárias da mineradora sediadas em países como Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, e tem previsão de encerramento para esta sexta-feira, 28 de agosto de 2026. A disputa jurídica centraliza-se na interpretação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que sustenta que o lucro auferido no exterior pertence, para fins fiscais, à controladora brasileira, contrapondo-se a argumentos sobre tratados internacionais contra a bitributação. O relator da matéria, ministro André Mendonça, divergiu da maioria ao votar contra a tributação, sob o argumento de que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e deveria ser dirimida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso a decisão seja confirmada, o impacto estimado pela Receita Federal para os cofres públicos é de R$ 22 bilhões.

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