Fisco pede falência do Grupo Dolly por dívida de R$ 15,7 bilhões
O pedido de falência marca uma mudança na estratégia de cobrança do Fisco, que utiliza a medida como recurso excepcional contra grandes devedores.
Pontos principais
- A PGFN e a PGE-SP solicitaram a falência do Grupo Dolly devido a um débito tributário acumulado de R$ 15,7 bilhões.
- A ação é amparada por uma decisão recente do STJ que autoriza o Fisco a pedir a falência quando outros meios de execução falham.
- A Portaria nº 903/2026 da PGFN define critérios objetivos para aplicar a medida, visando evitar abusos e garantir a excepcionalidade.
- O caso é visto como um teste para a nova orientação jurídica, que ainda aguarda uma definição definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.
O pedido de falência do Grupo Dolly, protocolado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), sinaliza uma mudança significativa na postura do Fisco brasileiro. Com uma dívida tributária que soma R$ 15,7 bilhões, a empresa torna-se o centro de um precedente jurídico que autoriza o Estado a utilizar a falência como instrumento de cobrança, caso as vias tradicionais de execução fiscal se mostrem ineficazes. A medida, fundamentada em uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), altera o paradigma histórico em que grandes devedores priorizavam pagamentos privados em detrimento de tributos. Para assegurar que a prática não seja utilizada de forma abusiva, a PGFN estabeleceu critérios objetivos por meio da Portaria nº 903/2026. O desfecho deste caso é aguardado como um teste fundamental para a nova orientação, que ainda depende de uma definição final pelo Supremo Tribunal Federal.
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