Transportadoras processam Gerdau por descumprimento da Lei do Vale-Pedágio
Empresas mineiras cobram R$ 11 milhões da Gerdau, alegando que a falta de antecipação do pedágio causou graves prejuízos financeiros.
Pontos principais
- As transportadoras Ecotrans e Expresso Brito ajuizaram ações na Comarca de Betim contra a siderúrgica Gerdau.
- A Lei nº 10.209/2001 obriga embarcadores a antecipar o valor do pedágio aos transportadores antes do início da viagem.
- As autoras da ação alegam que a ausência de pagamento forçou o endividamento e a venda de ativos para manter a operação.
- A Gerdau informou em nota que opera em conformidade com a legislação e que ainda não foi formalmente citada nos processos.
Duas transportadoras mineiras, Ecotrans e Expresso Brito, entraram com ações judiciais contra a Gerdau cobrando cerca de R$ 11 milhões por suposto descumprimento da Lei do Vale-Pedágio (Lei nº 10.209/2001). As empresas alegam que a siderúrgica falhou em antecipar os valores dos pedágios, prática que, segundo os proprietários, gerou um desequilíbrio financeiro severo e levou as transportadoras a uma situação de insolvência. O processo contesta cláusulas contratuais que tentariam transferir essa responsabilidade financeira para os transportadores, o que é vedado pela legislação federal vigente. A Gerdau, por meio de nota oficial, negou as irregularidades e afirmou que atua em conformidade com as normas de transporte de cargas, destacando que ainda não recebeu citação formal sobre os processos em curso na Comarca de Betim.
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