Quase 70% das despesas federais superam teto do arcabouço fiscal
Levantamento aponta que 68% dos gastos do Executivo crescem acima do limite de 2,5% ao ano, pressionando o orçamento federal em 2026.
Pontos principais
- Cerca de R$ 1,6 trilhão em despesas do Poder Executivo superam o limite de crescimento real de 2,5% acima da inflação.
- Gastos engessados como Previdência, BPC, abono salarial e salários de servidores civis e militares lideram a alta.
- O Ministério Público junto ao TCU solicitou fiscalização para investigar o impacto do descumprimento do teto nas contas públicas.
- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discute reduzir o teto do arcabouço para 1,5% ao ano, sem detalhar medidas de corte.
- Especialistas alertam que a regra fiscal enfrenta problemas estruturais, exigindo decisões sobre quais áreas sofrerão cortes reais.
- O governo federal atribui o aumento da dívida aos juros altos, enquanto o mercado aponta o crescimento dos gastos como fator de risco.
Dados do Orçamento da União revelam que a maior parte das despesas do governo federal sujeitas ao arcabouço fiscal está avançando acima do limite estabelecido pela regra, que prevê um crescimento real de até 2,5% ao ano. O cenário afeta cerca de R$ 1,6 trilhão em gastos, forçando a compressão de outras dotações orçamentárias e investimentos para manter o equilíbrio das contas.
A situação motivou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) a pedir uma investigação sobre a evolução das despesas obrigatórias. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado alertou que o descumprimento dos limites pode elevar prêmios de risco e encarecer o financiamento do Estado. Em resposta, o Ministério da Fazenda afirmou que busca compatibilizar a dinâmica dos gastos obrigatórios com os parâmetros fiscais, citando medidas como a limitação do reajuste do salário mínimo e novas regras para vinculações de despesas a partir de 2027.
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