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Nova lei amplia obrigatoriedade do CIOT para transportadoras

Sancionada pelo governo, a norma exige adaptação de processos em 49% das empresas de transporte rodoviário para garantir a conformidade.

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Foto: Times Brasil
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27/08 às 13:32

Pontos principais

  • A nova legislação reforça as regras para o transporte rodoviário de cargas e amplia a obrigatoriedade do CIOT.
  • Pesquisa da Edenred Mobilidade aponta que 49% das transportadoras enfrentam desafios com a adaptação de processos e treinamento de equipes.
  • O CIOT deve ser validado antes de cada viagem, sob fiscalização da ANTT, com risco de multas ou suspensão do registro.
  • Emissões de CIOT triplicaram no primeiro semestre de 2026, alcançando 4,6 milhões de registros.
  • Falhas técnicas em plataformas de emissão já causaram retenções prolongadas de caminhoneiros em estados como o Piauí.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que intensifica a regulamentação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, ampliando a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A medida exige que o documento seja validado antes do início de cada viagem, submetendo as empresas a uma fiscalização mais rigorosa por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O descumprimento das normas pode resultar em multas severas ou até na suspensão do registro da transportadora. A relevância da mudança é evidenciada pelo aumento expressivo na demanda pelo código, que triplicou no primeiro semestre de 2026. Contudo, o setor enfrenta dificuldades operacionais, com quase metade das transportadoras relatando a necessidade de reestruturar processos internos e treinar equipes para evitar gargalos logísticos e problemas técnicos, como os que causaram retenções de caminhoneiros em meses anteriores.

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