Novas regras do CIOT ampliam fiscalização do frete rodoviário

Entraram em vigor as novas diretrizes para o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), consolidando uma fiscalização mais rigorosa sobre o setor de logística no Brasil. A obrigatoriedade do cadastro foi ampliada para a quase totalidade das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, com o objetivo central de aumentar a transparência e garantir o cumprimento do Piso Mínimo de Frete. Para facilitar a transição, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou o portal 'CIOT para Todos', que oferece suporte técnico e orientações sobre as exigências atualizadas.

O novo sistema automatiza a conferência de dados, incluindo os valores pagos aos transportadores autônomos, o que reduz margens para irregularidades. Antes da implementação, empresas do setor e instituições de pagamento homologadas realizaram testes de integração com a API da ANTT para assegurar a estabilidade do fluxo de informações. A medida é vista como um passo importante para a formalização do mercado e a proteção da remuneração dos profissionais autônomos.