Fundo Eleitoral destinará R$ 5 bilhões para campanhas de 2026
O montante de R$ 5 bilhões será distribuído entre os partidos para as eleições de 2026, seguindo regras de proporcionalidade e cotas obrigatórias.
Pontos principais
- O Fundo Eleitoral de 2026 contará com R$ 5 bilhões para os 30 partidos registrados.
- A distribuição dos recursos combina uma parcela igualitária com critérios proporcionais ao tamanho das bancadas no Congresso.
- Pelo menos 30% do montante deve ser obrigatoriamente destinado a candidaturas de mulheres e pessoas negras.
- A nova regulamentação permite, pela primeira vez, o uso de verba para custear segurança pessoal contra violência política.
- O financiamento privado por empresas permanece proibido, mantendo a regra vigente desde 2015.
O sistema de financiamento eleitoral brasileiro para 2026 contará com um aporte de R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral. A distribuição desses recursos entre os 30 partidos registrados seguirá critérios que mesclam parcelas igualitárias e a representatividade de cada sigla no Congresso Nacional. Para garantir a diversidade na representação política, a legislação mantém a reserva obrigatória de 30% do montante para candidaturas de mulheres e pessoas negras. Além das regras de transparência e limites de gastos, como o teto de R$ 3,1 milhões para deputados federais, a Justiça Eleitoral introduziu uma novidade importante: a permissão para que os recursos sejam utilizados na contratação de segurança para candidatos. Esta medida visa combater a violência política, reforçando a proteção dos postulantes durante o período de campanha, enquanto o financiamento empresarial segue vedado por decisão do Supremo Tribunal Federal.
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