Meta fecha acordo de US$ 17 bilhões para encerrar ações sobre segurança infantil

A Meta Platforms firmou um acordo histórico de US$ 17 bilhões com uma coalizão bipartidária composta por 51 procuradores-gerais dos Estados Unidos. O pacto, anunciado pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, encerra uma ação judicial iniciada em 2023 que acusava a gigante da tecnologia de projetar o Facebook e o Instagram com recursos intencionalmente viciantes, além de violar leis de privacidade infantil e disseminar informações falsas sobre a segurança de seus serviços para menores. O pagamento será realizado ao longo de uma década, marcando uma das maiores resoluções judiciais envolvendo empresas de tecnologia e a proteção de usuários jovens.

Como parte dos termos estabelecidos, a Meta se comprometeu a adotar novas funcionalidades de segurança voltadas especificamente para o público infantojuvenil. O montante acordado será distribuído entre os estados participantes, com a Califórnia, por exemplo, destinando sua parcela — estimada entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2,1 bilhões — para iniciativas de remediação da saúde mental de jovens afetados pelo uso prolongado de redes sociais. A medida reflete uma pressão crescente de reguladores americanos sobre o impacto das plataformas digitais no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes.

Este acordo representa um desfecho significativo para o litígio que questionava a responsabilidade da empresa sobre o design de seus algoritmos e a transparência em relação aos riscos de suas plataformas. Ao aceitar as condições, a Meta busca encerrar um ciclo de intensas disputas legais enquanto se ajusta a um cenário de maior escrutínio regulatório sobre o setor de redes sociais. A implementação das novas medidas de segurança será acompanhada de perto pelas autoridades, que buscam mitigar os danos associados ao vício digital e à exposição de menores a conteúdos prejudiciais.