Meta firma acordo de US$ 17 bilhões para encerrar ações sobre segurança infantil

A Meta Platforms firmou um acordo histórico de US$ 17 bilhões para encerrar uma série de ações judiciais movidas por uma coalizão bipartidária de 51 procuradores-gerais dos Estados Unidos, abrangendo todos os 50 estados e territórios como Porto Rico e Samoa Americana. O compromisso, anunciado após uma ação iniciada em 2023, estabelece que o pagamento será realizado ao longo de dez anos. O processo alegava que a empresa, liderada por Mark Zuckerberg, projetou intencionalmente o Facebook e o Instagram com recursos viciantes que prejudicaram a saúde mental de crianças e adolescentes, além de ter violado leis de privacidade infantil e enganado consumidores sobre a segurança de seus serviços. Segundo o comunicado da Procuradoria-Geral da Califórnia, o estado receberá uma parcela entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2,1 bilhões, que será direcionada a programas de remediação voltados à saúde mental juvenil. Além do montante financeiro, a Meta aceitou implementar mudanças estruturais em suas plataformas. Entre as medidas mais significativas está a imposição de um limite diário de duas horas de uso para usuários adolescentes, cuja flexibilização dependerá obrigatoriamente de autorização parental. A empresa também se comprometeu a adotar novas funcionalidades de segurança infantil, visando restringir o acesso a conteúdos considerados prejudiciais e reforçar a proteção de dados de menores de 13 anos. O desfecho é visto por autoridades como uma resposta necessária à proteção de menores no ambiente digital. O procurador-geral do Tennessee, Jonathan Skrmetti, afirmou que o acordo judicial representa a melhor alternativa disponível diante da incapacidade do Congresso em aprovar legislações federais abrangentes sobre o tema. Embora a Meta tenha concordado com os termos para encerrar o litígio, a companhia negou formalmente as acusações de que teria violado leis de proteção infantil ou agido de má-fé. O acordo representa um dos maiores desfechos judiciais envolvendo empresas de tecnologia e a regulação de redes sociais nos Estados Unidos. O documento final ainda aguarda a homologação de um juiz para que as obrigações financeiras e operacionais sejam plenamente executadas. Este desfecho marca um ponto de inflexão nas discussões sobre a responsabilidade das big techs em relação ao impacto de seus algoritmos no desenvolvimento de jovens usuários, estabelecendo um precedente para futuras disputas regulatórias no setor.