TCU libera uso de dinheiro esquecido como garantia no Desenrola

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por 5 votos a 3, reverter a medida cautelar que impedia a utilização de valores esquecidos em instituições financeiras como garantia para operações de crédito no programa Desenrola Brasil. A decisão, que analisou apenas a suspensão imediata e não o mérito do processo, foi fundamentada pelo ministro revisor Odair Cunha, que destacou a ausência de urgência para a interrupção da política pública. O colegiado entendeu que suspender o programa antes da análise do Congresso Nacional poderia configurar um controle de constitucionalidade indevido.

Apesar da liberação, o uso desses recursos permanece sob escrutínio técnico. O ministro Walton Alencar Rodrigues manifestou preocupação com a manobra, classificando a utilização do 'dinheiro esquecido' como um 'puxadinho orçamentário' que cria um orçamento paralelo. Segundo o magistrado, a prática é grave e apresenta risco de desvio de finalidade, defendendo que novos aportes sejam recolhidos diretamente à conta única do Tesouro. O tribunal continua investigando a transferência desses valores para fora do orçamento público, mecanismo utilizado pelo governo para evitar impactos diretos nos limites de gastos fiscais, enquanto o programa retoma sua operação normal para a renegociação de dívidas.