TCU analisa legalidade de R$ 5,7 bilhões do 'dinheiro esquecido' no Desenrola
O tribunal investiga o uso de recursos do Sistema de Valores a Receber do Banco Central para financiar o programa de renegociação de dívidas.
Pontos principais
- A área técnica do TCU avalia a transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações.
- O montante total destinado ao programa Desenrola Brasil 2.0 pode atingir R$ 8 bilhões.
- A investigação foi iniciada após representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
- O processo, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, analisa a legalidade normativa e financeira da medida.
- O Sistema de Valores a Receber do Banco Central possui recursos de cerca de 47 milhões de beneficiários.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para apurar a legalidade da transferência de R$ 5,7 bilhões do Sistema de Valores a Receber do Banco Central para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). O montante, popularmente conhecido como 'dinheiro esquecido', foi utilizado para garantir o programa Desenrola Brasil 2.0, com previsão de que o repasse total chegue a R$ 8 bilhões. A fiscalização, conduzida pelo relator Walton Alencar Rodrigues, atende a uma representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e abrange tanto a elaboração normativa quanto a execução financeira da iniciativa. O caso ganha relevância por envolver recursos que pertencem a cerca de 47 milhões de cidadãos brasileiros, gerando questionamentos sobre a destinação desses ativos para políticas públicas de renegociação de dívidas sem previsão imediata de votação no Plenário.
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