TCU investiga uso de R$ 5,7 bilhões de 'dinheiro esquecido' no Desenrola
O Tribunal de Contas da União apura a legalidade do uso de recursos esquecidos em bancos para financiar o programa Desenrola 2.0.
Pontos principais
- O TCU questiona a utilização de R$ 5,7 bilhões de valores esquecidos para garantir operações do programa Desenrola 2.0.
- A investigação aponta que os recursos não transitam pelo orçamento da União, contornando limites de gastos fiscais.
- O governo federal editou uma Medida Provisória para revogar a obrigatoriedade de repasse desses valores ao Tesouro Nacional.
- O Ministério da Fazenda sustenta que os recursos possuem natureza privada e que a operação está em conformidade com a lei.
- Técnicos do tribunal alertam que a prática pode comprometer a transparência e a credibilidade da gestão fiscal do país.
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre a utilização de R$ 5,7 bilhões de recursos esquecidos por trabalhadores em instituições financeiras para financiar o programa Desenrola 2.0. O foco da apuração é a legalidade da manobra, uma vez que o montante não transita pelo orçamento da União, permitindo que o governo execute despesas fora dos limites fiscais estabelecidos. Para viabilizar a operação, o Executivo utilizou uma Medida Provisória que revogou trechos da legislação vigente, desobrigando o repasse desses valores ao Tesouro Nacional. Enquanto o Ministério da Fazenda defende que os recursos são privados e a operação é legal, técnicos do tribunal alertam que o uso de verbas fora do orçamento paralelo pode fragilizar a transparência pública e a credibilidade das contas federais em um ano eleitoral.
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