Fazenda admite risco de judicialização por uso de dinheiro esquecido no Desenrola

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, reconheceu a possibilidade de judicialização em relação à proposta de utilizar o dinheiro esquecido do Sistema de Valores a Receber (SVR) como garantia para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). A medida está sendo considerada para reforçar o FGO, que é um dos pilares do programa Desenrola, voltado para a renegociação de dívidas.

A iniciativa de usar os valores esquecidos do SVR como garantia tem como objetivo principal fortalecer a capacidade do FGO de cobrir eventuais inadimplências no programa Desenrola, buscando dar maior solidez à operação. No entanto, a declaração de Dudena sinaliza que a implementação dessa estratégia pode enfrentar contestações legais, indicando a necessidade de análise jurídica aprofundada para mitigar os riscos.