Senado deve votar prorrogação de isenção fiscal para marinha mercante

O Senado Federal tem previsão de votar, ainda em 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2026, que visa prorrogar a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Caso aprovada, a medida estenderá o benefício fiscal até o dia 8 de janeiro de 2032 para operações de transporte de mercadorias com origem ou destino em portos localizados nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. A taxa, que incide sobre o transporte de cargas realizado pela costa brasileira, bem como em hidrovias interiores, é um instrumento central para a logística nessas regiões. O texto já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e agora segue para análise dos senadores, sendo visto como uma medida estratégica para reduzir custos operacionais e fomentar o desenvolvimento econômico e a integração logística dessas áreas específicas do país.