Projeto permite uso do FGTS para compra de imóvel a mais de 50 km
Proposta em tramitação na Câmara facilita o uso do FGTS para adquirir nova residência caso o imóvel atual seja distante do trabalho ou moradia.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 481/26 autoriza o uso do FGTS para compra de imóvel mesmo que o trabalhador já possua outra residência.
- A nova regra estabelece uma distância mínima de 50 km entre o imóvel atual e o local de trabalho ou moradia do solicitante.
- A proposta visa reduzir o tempo de deslocamento diário e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
- O texto tramita em regime de urgência e está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 481/26 propõe uma mudança significativa nas regras de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis residenciais. Atualmente, o uso do saldo é restrito por critérios municipais, mas a nova proposta substitui essa limitação por uma métrica de distância objetiva: o trabalhador poderá utilizar o fundo para comprar uma nova casa caso seu imóvel atual esteja localizado a mais de 50 km de distância de seu local de trabalho ou residência principal. A medida tem como objetivo central facilitar a mobilidade urbana e reduzir o tempo gasto em deslocamentos diários, impactando diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
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